Recusaram-se a fechar restaurante em Lisboa e invocaram Constituição

Os proprietários do restaurante Lapo, em Lisboa, recusaram fechar as portas devido ao confinamento geral e invocaram a Constituição para manter as portas-abertas.

“Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito – e a letra – da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência”, lê-se no comunicado dos proprietários, partilhado nas redes sociais do restaurante e já amplamente partilhado.

“Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acórdão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”, salientou o casal.