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A autoridade europeia multou o TikTok em 345 milhões de euros devido a falhas na proteção da privacidade de crianças. A decisão foi tomada pela Comissão de Proteção de Dados (DPC) com sede na Irlanda, que também repreendeu a plataforma por violações ocorridas no segundo semestre de 2020.
A investigação revelou que o processo de inscrição dos adolescentes no TikTok resultava em configurações que tornavam suas contas públicas por padrão, permitindo que qualquer pessoa visse e comentasse seus vídeos. Isso representava um risco para crianças menores de 13 anos que conseguiram acesso à plataforma, mesmo que não fosse permitido.
Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira, o TikTok discordou respeitosamente da decisão e do valor da multa. A empresa afirmou que a investigação da DPC se limitou ao período de julho a dezembro de 2020, e que muitas das críticas mencionadas na decisão já não são relevantes devido às medidas que foram implementadas no início de 2021.
Segundo o TikTok, a plataforma sempre permitiu que os usuários tivessem controle sobre escolher uma conta pública ou privada, mas em janeiro de 2021 tornaram-se a primeira grande plataforma a configurar todas as contas existentes e novas para jovens de 13 a 15 anos como privadas por padrão. Além disso, a empresa garantiu que a sincronização familiar estava em funcionamento e aumentou a transparência das regras para os usuários mais jovens.
O regulador irlandês tem sido criticado por sua lentidão nas investigações às grandes empresas de tecnologia desde a entrada em vigor das leis de privacidade da UE em 2018. No caso do TikTok, reguladores alemães e italianos discordaram de partes de uma decisão emitida há um ano, o que atrasou ainda mais o processo.
O TikTok também está sendo examinado pelo regulador irlandês para verificar se cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE ao transferir as informações pessoais dos usuários para a China, onde sua proprietária, a ByteDance, está sediada.
Para responder às preocupações sobre segurança e privacidade, o TikTok abriu um centro de dados em Dublin, o primeiro de três no continente europeu, para localizar os dados dos usuários europeus.
Em resumo, a multa ao TikTok por falhas na proteção da privacidade de crianças resultou em uma discordância por parte da empresa, que afirmou ter tomado medidas para corrigir as violações mencionadas na decisão.
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