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André Ventura quer alterar Código Penal. Veja as mudanças desejadas

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O presidente do Chega quer alterar o Código Penal, punindo com pena de prisão quem captura a difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre “grupos étnicos ou raciais minoritários.

O projecto de lei que André Ventura pretende entregar no parlamento tem por objetivo desencorajar a “captura de imagens ou vídeo de agentes policiais e forças de segurança, mesmo no quadro de uso da forma legítima”.

“É muito raro os polícias cometerem crimes. É muito frequente haver crimes contra polícias. Temos de proteger a atuação das polícias, sobretudo em contexto de operações com grupos minoritários, onde o tema do racismo e da xenofobia vem à baila. É uma novidade no Código Penal português, uma inovação que vai ajudar à manutenção da ordem e à luta contra a violência nas ruas”, defendeu o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.

O líder do Chega referiu tratar-se de uma peça jurídica “inspirada na recente legislação francesa nesta matéria”.

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